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3 de setembro de 2015
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MP do Bem com os dias contados

A MP do Bem, Lei 11.196/05, criada em 2005, é um incentivo fiscal à inovação tecnológica que isenta de PIS e COFINS as vendas efetuadas para consumidores finais, pessoa física ou jurídica.

Infelizmente este benefício tem os dias contados. Após 10 anos de isenção, agora produtos como computadores, smartphones, notebooks, tablets, modens e roteadores passarão a pagar a alíquota cheia de PIS e COFINS a partir de dezembro deste ano.

Com o fim da Lei do Bem, é mais do que importante reorganizar as estruturas tecnológicas das empresas e aproveitar o curto tempo que resta com o benefício em vigor para antecipar a compra dos equipamentos e economizar o máximo no seu upgrade.

A lei é válida para vários equipamentos eletrônicos. No setor de informática, a isenção de 9,25% é para:

Desktop (com teclado/mouse): até R$2.100,00
Desktop (com teclado/mouse) + monitor: até R$4.000,00
Notebook: até R$4.000,00

Já a partir de dezembro, com o fim do estímulo da MP do Bem, o preço dos mesmos equipamentos podem subir consideravelmente devido aos impostos. Veja um exemplo:

Desktop fora da MP do Bem: R$2.513,00
Monitor de 18,5’’ fora da MP do Bem: R$328,00
Total: R$2.841,00

Desktop na MP do Bem: R$2.300,00
Monitor de 18,5’’: R$300,00
Total: R$2.600,00

Comprando os equipamentos em conjunto você pode conseguir um bom desconto: no exemplo acima, por menos de R$100,00 a mais você leva um monitor novo no pacote. E ainda obtém outras vantagens: equipamentos novos sempre trazem inovações tecnológicas, e no caso dos monitores, geralmente economizam bastante energia elétrica.

Vale lembrar: Esse benefício é válido para 1 monitor para cada desktop – que devem ser faturados na mesma nota fiscal. Além disso, é válido somente para produtos produzidos no Brasil.

Aproveite o benefício enquanto é tempo!

*Contribuiu Guilherme Costa, Vendedor Interno na Sercompe.

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